07/03/2017 às 21h51min - Atualizada em 07/03/2017 às 21h51min

Sindicato e Servidores pedem agilidade no processo referente ao pagamento do mês de dezembro de 2016.

Por: Eury Silva
Foto: Portal Obidense

ÓBIDOS - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos (STPMO), realizou na manhã de terça –feira(07) uma ação, onde os servidores caminharam, com faixas e cartazes para chamar atenção do poder judiciário e do Ministério Público para aceleração do processo referente ao pagamento dos servidores do mês de dezembro de 2016.

A realização da manifestação tinha o principal objetivo de pedir aceleração do processo judicial em que o governo do município, pediu autorização judicial para a realização do pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2016, que é recurso de passivo e creditado no ano de 2017, por se tratar desse salario uma verba alimentar a comunidade faz uma referência da necessidade de salário e com base nessa ação o sindicato pede aceleração dos procedimentos. Por se tratar de uma verba alimentar é necessário que esse processo seja acelerado no sentido de atendimento ao interesse da comunidade.

“O objetivo da ação realizada hoje é buscar uma resposta sobre uma petição em conjunto entre prefeitura e sindicato, onde nessa petição pede o parecer favorável da justiça referente ao pagamento do mês de dezembro, tivemos uma conversa parcial com a promotora pública do município que está respondendo pelo Ministério Público, ela vai analisar a petição  para que seja dado o despacho do processo, para que possa ser encaminhado  ao tribunal e ter um despacho ou  homologação oficial, a partir daí com a responsabilidade do município realizar o pagamento”. Falou Derinaldo Biá, presidente do STPMO.

Sem greve

O sindicato informou ainda que deflagração de greve foi suspensa no município pelos próprios servidores, no entendimento que não há um objeto de greve especifico que juridicamente seja fundamentado, que no último dia 23 foi deflagrada pelos servidores em assembleia no sindicato, o sindicato ainda entende que o salário de dezembro é uma questão de gestão, e o município de Óbidos levou ao tribunal para respaldos jurídicos, com todo interesse de pagar os servidores com salários integral.

Em entrevista concedida ao Portal Obidense a promotora publica, Lilia Braga, que irá analisar a petição judicial sobre processo referente ao pagamento dos servidores públicos do município de Óbidos relatou:

“Conforme informado a comissão do sindicato que se a situação estivesse revestida de plena legalidade certamente a prefeitura já tinha realizado o pagamento como já pagou, outros salários decorrente ao mês de janeiro e fevereiro do corrente ano  que são legais que não tem nenhuma objeção, porem essa situação em especial tem situações complicadoras e o Ministério Público não pode se manifestar  na ilegalidade, nós precisamos achar uma forma de que esse pagamento seja feito, mas dentro da legalidade, hoje tramita numa ação judicial que foi proposta pelo MP e pelo  sindicato, para regularizar uma situação que ocorria desde o ano passado que era o atraso de salários. O ministério não está aqui para criar obstáculos, inclusive nós tentamos auxiliar para que esse pagamento fosse regularizado e acontecesse, ocorre que em algumas situações tem barramentos legais e é exatamente na lei que estamos esbarrando, no momento que tivermos serenidade, tranquilidade para nos manifestarmos  favoráveis  a esse pagamento baseado nas leis com soluções legais, o Ministério Público vai se manifestar, eu não posso me manifestar por uma ilegalidade, estamos estudando o caso profundamente  eu estou muito preocupada com essa situação de atraso de salário tanto que o MP, veio junto com o tutelar, mais o judiciário, junto com os professores da classe dos servidores público, mas pode ter clareza que o ministério vai se manifestar pela legalidade da situação, nós não podemos a toque de caixa querer resolver um problema criando outro”.


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