Senador Flávio Bolsonaro Foto: Roque de Sá/Agência SenadoBRASIL - O Congresso Nacional retomará a votação do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional. O veto inclui a criação de um crime de disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão.
Para evitar que o veto seja derrubado, a oposição tem se organizado para conseguir votos suficientes para manter o veto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-– A base do governo Lula no Congresso vai mais uma vez tentar criar o crime de fake news com punição de cadeia de até cinco anos. E fica sempre a dúvida: quem define o que é fake news? O governo? O Judiciário? O consórcio da imprensa? – declarou.
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E continuou:
– Eles não conseguem mais manipular a opinião pública e, com um falso argumento de combater as mentiras nas redes sociais, cada dia fica mais claro que a real intenção é censurar quem fala algo que os desagrada ou contra o atual governo. Não suportam quem tem uma opinião diferente deles.
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se pronunciou sobre a situação.
– Amanhã a esquerda no Congresso vai tentar, mais uma vez, criar o crime de “fakenews”, com até 5 anos de cadeia. Precisamos manter o veto. Cobrem seus parlamentares – deputados e senadores. Eles não cansam, a gente também não – escreveu Nikolas no X.
O senador Eduardo Girão (Novo-RN) também se manifestou. Na tribuna do Senado, ele declarou que o veto a ser votado vai “praticamente algemar a polícia em manifestações que ela não pode agir”. O parlamentar cita, por exemplo, que a polícia não poderá agir em casos de invasão de terras.
