03/01/2024 às 09h38min - Atualizada em 03/01/2024 às 09h38min

Lira manda recado ao STF sobre outro poder tentar legislar

Presidente da Câmara afirmou que o Congresso não legislar "não abre espaço para que outros poderes o façam"

Da Redação
Pleno News
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Tribunal de Contas da União

BRASIL - Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o parlamentar, o fato de o Congresso não legislar não dá a outro poder o direito de tomar o lugar dos parlamentares.

De acordo com Lira, não tomar um decisão é uma maneira de legislar.

– O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de quatro anos na Câmara e oito [anos] no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões – apontou.

A fala do presidente da Câmara faz referência a recentes decisões do STF sobre temas não definidos no Congresso, como a questão do marco temporal. Lira comentou o assunto à TV Câmara.

– Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema – destacou.

 


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