SANTARÉM - A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), emitiu parecer recomendando a implantação do curso de Medicina da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a ser vinculado ao Instituto de Saúde Coletiva (Isco), com a oferta de 40 vagas anuais. A Comissão avaliou quatro dimensões: Recursos Humanos e Financeiros (dimensão 1); Infraestrutura (dimensão 2); Projeto Pedagógico do Curso (dimensão 3); e Relação Ensino-Serviço (dimensão 4).
No parecer final do relatório, que será encaminhado ao MEC para os procedimentos regulatórios de autorização da oferta do curso junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a comissão afirma que a Ufopa reúne as condições necessárias à implantação e início das atividades do curso de Medicina. Destaca, ainda, que o referido curso tem grande relevância para a região, atendendo às necessidades regionais de saúde e respondendo a lacunas assistenciais, principalmente na área médica.
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Durante visita presencial a Santarém, ocorrida nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, a Comissão dialogou sobre a proposta de projeto pedagógico do curso de Medicina, protocolizado no MEC em outubro deste ano. Também visitou as instalações da Ufopa e de serviços externos, como, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) Abaré e o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), para conhecer os ambientes hospitalares, com vistas à verificação de campo de estágios e práticas dos futuros estudantes do curso a ser implementado, bem como os serviços hospitalares ofertados à população de Santarém e demais municípios do Oeste paraense.
Segundo a reitora da Ufopa, Aldenize Xavier, o relatório da Camem constata as condições objetivas de oferta do curso de Medicina na Ufopa. “Temos infraestrutura suficiente para dar início ao curso e, considerando as medidas já efetivadas pelo MEC, para viabilizar a oferta do curso de Medicina, tais como a disponibilização de 30 vagas para contratar docentes para atuarem no curso, e a inclusão no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de investimento para construção do Bloco Modular Tapajós III do Campus Santarém, cuja licitação deverá ser concluída ainda em 2023, com início das obras previsto para o ano de 2024, a Ufopa atenderá tempestivamente a todas as recomendações”, afirma.
A reitora agradece o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Saúde Pública, e da Prefeitura de Santarém, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos parlamentares da bancada estadual e federal que atuam para garantir a oferta do curso de Medicina na Ufopa. Ela ressalta ainda os esforços do Grupo de Trabalho que elaborou a proposta pedagógica do curso e coordenou a visita da Camem, e reitera que “o curso de Medicina da Ufopa, além de auxiliar na redução das assimetrias em relação ao número de médicos na região Oeste do Pará, é uma importante política pública para efetivar direitos à educação e à saúde da nossa população, o que se refletirá em melhores indicadores de desenvolvimento”.
Avaliação – Na dimensão Recursos Humanos e Financeiros, a comissão salienta que a instituição já possui adequadas condições para início do curso, haja vista que conta com cerca de 20 docentes, a maioria vinculada aos cursos de graduação (Farmácia, Saúde Coletiva e Bacharelado Interdisciplinar em Saúde) e de pós-graduação (mestrados acadêmico e profissional) ofertados pelo Isco. A comissão recomenda que sejam priorizadas as contratações de professores médicos, haja vista as exigências estruturais e funcionais de um curso de graduação em medicina, notadamente nas etapas mais avançadas do curso. Ademais, aportes financeiros de diversas fontes, utilizados para diferentes demandas e projetos institucionais, como reformas e expansão física, poderão ser aproveitados pelo futuro curso de Medicina.
Quanto à dimensão Infraestrutura, a Camem constatou que a maioria das salas e laboratórios necessários ao funcionamento do curso de Medicina está pronta ou quase pronta, bem como adequadamente mobiliada e equipada. Novas instalações devem ser incorporadas com as obras do Núcleo de Salas de Aula (NSA) e do Bloco Modular Tapajós III (BMT III). A Comissão recomendou que a Ufopa viabilize novas instalações ou adequação de laboratórios para atender a especificidades de um curso de Medicina, tais como Laboratório de Anatomia Humana, Morfofisiologia e Habilidades Clínicas e Simulação Realística.
Para a dimensão Projeto Pedagógico de Curso, a comissão assinala que a proposta pedagógica do curso está adequada às vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina (DCNs, 2014), com foco na realidade sanitária regional, com ênfase nos problemas de saúde das populações urbanas, rurais e tradicionais da região Amazônica (mesorregião do Baixo Amazonas), particularmente ribeirinhos, quilombolas e indígenas, necessitando de adequações e aprimoramentos, particularmente na adoção de uma metodologia pedagógica e na definição de estratégias de ensino-aprendizagem a serem adotadas pelo curso e na adequação das cargas horárias dos diversos ciclos do curso, especialmente no Internato Médico.
Sobre a dimensão Relação Ensino-Serviço, a comissão constatou o enorme interesse e disposição do sistema de saúde para receber e colaborar com a implantação e consolidação do curso de Medicina da Ufopa, enfatizando que a rede municipal de saúde conta, atualmente, com 75 unidades básicas de saúde e três unidades básicas de saúde fluviais, bem como sistema adequado de referenciamento entre os diferentes níveis de atenção à saúde. O Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará (HRBA) conta com 11 programas de Residência Médica e dois programas de Residência Multiprofissional, sendo referência para tratamento de pacientes oncológicos. A Unidade de Referência Especializada (URE) Santarém conta com assistência multiprofissional em diversas especialidades médicas, possui um CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e atua como referência para o diagnóstico e tratamento dos casos de tuberculose (doença endêmica na região).
A Camem recomenda que a Ufopa avance em convênios e efetive a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes) com gestores de saúde dos municípios da região (rede básica de saúde) e com os responsáveis por unidades estaduais (níveis secundário e terciário), particularmente com a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém e com a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), de maneira a garantir cenários de ensino-aprendizagem e campos de prática para seus alunos, bem como realizar atividades de pesquisa e extensão.
Camem – Criada pela Portaria MEC nº 306/2015, com base na Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas, estabelecida pela Portaria Normativa MEC nº 15/2013, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) é responsável pelo monitoramento e acompanhamento da implantação dos cursos de graduação em Medicina em instituições federais de ensino superior, desde a sua pactuação até o ato de reconhecimento do curso, cujo trabalho é norteado pelo monitoramento realizado por meio de visitas locorregionais, reuniões presenciais e a distância, relatórios detalhados e periódicos, além da interlocução permanente entre seus membros e a instituição de ensino.
A comissão responsável por acompanhar a proposta de implantação do curso de Medicina na Ufopa é coordenada pela docente Michelle Alves Vasconcelos (Centro Universitário Inta – Uninta) e composta pelos docentes Fernanda Vieira Rodovalho (Universidade Federal de Catalão – UFCat), Plínio José Cavalcante Monteiro (Universidade Federal do Amazonas – Ufam) e Guilherme Menezes Succi (Faculdade São Leopoldo Mandic).
