Sede do Congresso Nacional Foto: Pedro França/Agência SenadoBRASIL - Aprovado na sexta-feira (15), o texto base da reforma tributária deve ser (PEC 45/19) deve ser promulgado na próxima quarta (20) durante sessão do Congresso Nacional, garantindo assim várias mudanças na arrecadação de impostos no país.
Para evitar uma nova votação, houve um acordo entre a Câmara e o Senado e o novo texto misturou as versões das duas Casas de Lei. O relator do texto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que fez o “impossível” para adiantar a aprovação da PEC.
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– Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento – disse Ribeiro.
E continuou:
– Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando.
A PEC aprovada pede a criação de dois fundos distintos. O primeiro visa quitar, até 2032, os créditos decorrentes das isenções fiscais do ICMS, que surgiram da disputa entre estados, conhecida como guerra fiscal. O segundo fundo tem o propósito de mitigar as disparidades regionais.
Alguns assuntos deverão ser regulamentados através de leis complementares, como será o caso da criação dos novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
