15/12/2023 às 09h04min - Atualizada em 15/12/2023 às 09h04min

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

Tema deverá ser contestado novamente no STF

Da Redação
Pleno News

Portal Obidense  Publicidade 790x90

Rodrigo Pacheco em sessão do Congresso para a votação de vetos presidenciais Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

BRASIL - O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Câmara e Senado haviam aprovado projeto definindo que só poderiam ser demarcas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.

Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.

O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.

O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

Os vetos de Lula, em geral, provocaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento de acordos feitos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.

Portal Obidense  Publicidade 790x90


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp