Foto: ReproduçãoBRASIL - Diversas entidades ligadas a setores produtivos, como o agronegócio, expressaram sua discordância em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A determinação da Corte, anunciada na última quinta-feira (21), é vista como uma derrota para o agro, que apoiava essa tese.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota de “completa irresignação” em relação ao entendimento do STF. Para a entidade, essa decisão representa uma expansão das atribuições do Judiciário, indo contra o texto constitucional e os parâmetros estabelecidos pelo próprio Supremo em casos anteriores. A FPA enfatiza que o marco temporal não nega os direitos dos indígenas, mas estabelece critérios objetivos para a demarcação de terras, sem prejudicar o direito de propriedade.
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Nesse mesmo sentido, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstrou bastante preocupação com a decisão do Supremo, destacando que ela altera a jurisprudência consolidada da própria Corte sobre o assunto, podendo trazer danos inimagináveis.
“A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o país”, declarou a entidade em nota.
A CNA também alertou que a decisão pode levar à expropriação de inúmeras famílias rurais, que há várias gerações ocupam suas terras e desempenham um papel fundamental na produção de alimentos para a população brasileira e global.
