Foto: Adilson MoraesÓBIDOS – O pedido de investigação sobre as forma que estavam sendo aplicadas os recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi feito pelos cidadão Ronivaldo Lima Brelaz e Derinaldo Cansio Biá.
Na época a Câmara aceitou o pedido, criou a comissão que tem os vereadores Rosinaldo Cardoso como presidente, Cristiane Silva como relatora e Pedro Carvalho como membro.
O pedido tem por finalidade apurar denúncia de ato comissivo, omissivo contra o prefeito de Óbidos, Mário Henrique, quanto a aplicação irregular dos recursos do FUNDEB e também por realizar indevidamente transferência de recursos financeiros do FUNDEB para a conta de Fundo de Participação dos Municípios.
Os vereadores Rosinaldo Cardos e Cristiane Silva, informaram aos jornalistas presentes, que o motivo de convocarem a impressa foi devido a muitos comentários a respeito da comissão de forma errônea, então eles gostariam de chamar a atenção da sociedade, para que todos possam compreender como está a situação.
Os membros da comissão processante, chamam a atenção para um detalhe, para que sejam rigorosos nos termos do Art. 5° do Dec. Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 da casa Civil da Presidência da República.
Dessa forma todos os procedimentos foram feitos de acordo como manda o regimento da casa, informando o denunciado e que respondeu com sua defesa no prazo, o parecer prévio da comissão já foi feito e agora irá para o plenário e provavelmente irá para a votação nessa segunda feira (21). Mas o afastamento de imediato do prefeito está descartado, devido ao pleno direito do denunciado apresentar sua defesa e as contras provas, depois disso ainda deverá ir para análise.
Os vereadores esclareceram, sobre seu voto contra a cassação do prefeito, mas, a favor da aceitação da denúncia, devido ser colocado dois processos em votação sobre o mesmo assunto o que está em desacordo com que a lei determina e também pela forma errada da tramitação.
Rosinaldo e Cristiano deixaram claro que não são contra a cassação, mas que o rito siga sua tramitação normal e que seja tudo dentro da lei conforme Art. 5° do Dec. Lei 201.
Outra Comissão Processante
Na última segunda feira (14) foi dada entrada na Câmara de vereadores outro pedido para formar outra comissão processante o que seria um erro como relata o vereador Rosinaldo Cardoso: “Éramos 9 presentes na seção contando com o presidente, para a cassação
imediata, já não podia pois, não tinha quórum suficiente, precisava ter 9 vereadores e mais o presidente que só votaria em caso de voto de minerva. Eu me absteve, pois já tem uma comissão processante sendo tramitada com o mesmo objeto, a lei é clara, não se pode apresentar 2 comissões para o mesmo objeto! Eu encontrei várias, pessoas, moradores, eleitores de certa forma chateado eu aproveitei e expliquei e entenderam. Nós não podemos assumir uma culpa que não é nossa, se o primeiro processo foi feito de forma errada, temos consciência que estamos agindo de forma legal. Fui procurado por pessoas ligado ao sindicato pedindo para votar, eu compreendo, mas não concordo porque já tem uma comissão com o mesmo assunto”..jpeg)
Rosinaldo acrescentou dizendo que: “Eu vereador Rosinaldo, que devo respeito a população de Óbidos em especial aos 1.076 eleitores que acreditaram em mim, eu não posso, passar uma imagem como se as pessoas entendam que sou corrupto ou que sou comprado por A e B, o voto do cidadão não tem preço e nem tão pouco o meu voto tem preço. Eu voto sim, pela
legalidade”.
A vereadora Cristine, já protocolou seu parecer para a continuidade da comissão, em sua análise ela disse: “Não tenho como dar um parecer se existiu irregularidade ou não porque ainda não tivemos a documentação, ouve apenas a manifestação do denunciado e alguns documentos do denunciante que fez com base na CPI que já ocorreu na Câmara onde foi detectada erros, inclusive administrativos. Já solicitei os documentos, vamos aguardar nos entregarem e depois será marcado outra seção onde será ouvido o denunciado, isso se a comissão concordar com meu parecer”.
Para entender o caso lei também:
- Cristiane fala do relatoria da CPI FUNDEB
- M P aponta irregularidade no recurso do FUNDEB em Óbidos
