24/05/2023 às 16h43min - Atualizada em 24/05/2023 às 16h43min

Em nova decisão, Tribunal de Justiça do Pará suspende afastamento da mulher de Helder Barbalho do TCE

Magistrado entendeu que liminar iria ‘causar grave prejuízo ao Estado’; Corte aprovou contas do governo em 2022

Da Redação
jovempan.com.br
FOTO: Reprodução/jovempan.com.br

PARÁ - O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu nesta quarta-feira, 24, o afastamento de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, do Tribunal de Contas do Estado. Na início da semana, sua nomeação ao cargo de conselheira havia sido anulada. No entanto, a decisão do desembargador Mairton Marques Carneiro se sobrepõe à proferida anteriormente. Na decisão, obtida pela equiep de reportagem da Jovem Pan, afirma que a decisão prévia foi “viciada” e que o afastamento de Daniela poderia trazer “enorme prejuízo” ao Estado, já que atrasaria o andamento dos processos de sua responsabilidade. “ 

Considerando a necessidade de resguardar o funcionamento do TCE/PA e a ordem administrativa, e dada a relevância da fundamentação ora apresentada, requer o Estado do Pará que, liminarmente, sejam suspensos os efeitos da decisão agravada”, afirma a decisão. A reviravolta ocorre após a Jovem Pan noticiar que o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, havia acolhido uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania) que tornou nulo o decreto de nomeação da esposa de Helder Barbalho como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). 

No entendimento do magistrado, Raimundo alegou que a indicação de Daniela Barbalho afronta as noções de moralidade administrativa. “Salvo interpretação posterior mais acurada, há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”, pontuou.


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