Agência ParáPARÁ - No Dia Mundial da Água, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) destaca a importância da chamada "Agenda Azul", que reforça a correta gestão dos recursos hídricos para o meio ambiente no estado, como forma de preservação de um recurso ambiental fundamental para a população.
Como órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, a Semas exerce a administração das águas do estado através de sua Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos (SAGRH), analisando concessões de outorgas e emissões de atos autorizativos, fazendo o planejamento hídrico e estabelecendo normas para a utilização da água. A Diretoria também coordena o cumprimento das atribuições estabelecidas através do Acordo de Progestão, firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA).
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"A gestão de recursos hídricos do estado do Pará, por meio da Semas, tem avançado desde a criação de um setor técnico específico para coordenar e executar a política estadual de recursos hídricos, que é a Diretoria de Recursos Hídricos da Semas. Atualmente, temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a outorga, a capacitação e o sistema estadual de informações, com instrumentos de gestão da política, regulamentados e estruturados, funcionando. Muito tem sido feito e novos investimentos deverão ser feitos para elaboração de estudos para nortear ações de preservação e uso racional da água", diz Luciene Chaves, diretora de Recursos Hídricos da Semas.
Uma das atribuições da Semas é coordenar e executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando o levantamento, a análise e a sistematização de informações para auxiliar no planejamento e gestão de recursos hídricos. Entre estas atribuições está a concessão de outorgas de recursos hídricos, o licenciamento para atividades que fazem uso das águas do estado. Para a emissão desta outorga, a Semas faz a avaliação hidrológica ou de lençóis freáticos e autoriza ou não o uso da água pela entidade solicitante, para garantir os direitos de acesso à água e manter o controle qualitativo e quantitativo de seu uso.
A Diretoria prevê ainda para este ano o início da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica, começando pelo da Bacia do Rio Marapanim, sede do primeiro Comitê de Bacias Hidrográficas do Estado. Outras ações previstas para este ano são a promoção de novas capacitações e o início da execução dos convênios com a UFPA para monitoramento dos Lagos Bolonha e Água Preta e com o Instituto Evandro Chagas para monitorar a qualidade da água da Região Metropolitana de Belém (RMB).
Para 2023 a diretoria também pretende lançar a segunda edição do "Relatório Conjuntura Pará", um registro da atuação da Secretaria na gestão hídrica. A primeira edição saiu no último mês de outubro, tornando- se o primeiro relatório deste tipo da Região Norte.
“A elaboração de um relatório de grande porte sobre recursos hídricos como o 'Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos do Estado do Pará' foi um marco na gestão estadual de recursos hídricos, já que posicionou o Pará entre os cinco primeiros no Brasil em gestão hídrica, aproximando o poder público com a sociedade em geral e estimulando outros estados da região a também divulgar seus próprios estudos”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
Progestão - Em 2014, o Pará aderiu ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão), programa que prevê o repasse financeiro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aos estados, os órgãos gestores de recursos hídricos. Atualmente, o Pará finaliza as ações do 2º ciclo do Programa Progestão e já se planeja para adesão ao 3º ciclo em 2024.
"A adesão do estado do Pará ao Progestão é extremamente importante para o fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos por meio de ações que contribuem para a melhoria da implantação dos instrumentos de gestão previstos pelas políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos", comenta Luciene Chaves.
Gestão integrada - Como uma grande parte das águas paraenses são de rios federais - que também pertencem aos estados do Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Amapá e Maranhão -, estes recursos hídricos são de domínio da União. Por isso, a Semas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atuam de forma integrada para garantir a proteção dos mananciais e a oferta de água em padrões qualitativos e quantitativos adequados aos diversos usos. Assim, a ANA regula e gerencia os recursos hídricos em rios federais e a Semas cuida dos rios estaduais paraenses.
