14/03/2023 às 21h23min - Atualizada em 14/03/2023 às 21h23min

Governo anuncia R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de estados com teto do ICMS | Portal Obidense

As medidas do governo bolsonaro para reduzir preço dos combustíveis e da energia elétrica diminuíram arrecadação estadual em 2022.

Pedro Pincer
Da Rádio Senado

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Da Rádio Senado

BRASIL - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 26,9 bilhões de reais para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. Os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos.No ano passado, o governo Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo era reduzir os preços, em especial os dos combustíveis. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas. Inicialmenteos os governadores haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões. Fernando Haddad falou sobre o acordo.
 

Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém, é uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico, então tecnicamente o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de 26,9 bilhões de reais, número de compensação.
 

Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares. O STF atendeu a pedidos de estados devedores da União no Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas ou mesmo sem dívida) até 2026. Estados que têm até R$ 150 milhões a receber vão ficar com 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional. Estados que têm entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões a receber terão acesso a um terço do valor a receber em 2023 e dois terços em 2024. Os com acima de R$ 500 milhões a receber terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

 

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