BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique por que ainda não instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro. A decisão é da quinta-feira, 23.
Trata-de uma ação movida no STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora da CPI. A parlamentar pediu que a Suprema Corte ordenasse a instalação da comissão. O prazo de dez dias é decorrente da previsão legal para o tipo de ação movida, um mandado de segurança.
A CPI conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o necessário para a instalação. A maioria dos apoiadores, contudo, é de parlamentares do PT, do PSD e do MDB, que já não compactuam mais com a instalação da comissão.
Conforme noticiou Oeste, Soraya acionou o Supremo em 16 de fevereiro contra Pacheco. Ela acusou o parlamentar mineiro de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a CPI.
Soraya pediu que o STF concedesse uma liminar para ordenar Pacheco a instalar a comissão, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021. Segundo a parlamentar, o presidente do Senado se comprometeu a abrir a CPI na primeira sessão deliberativa do ano, no Senado. Mas, conforme a senadora, o ato teria ficado para a próxima sessão da Casa, que deve ocorrer na terça-feira 28, depois do feriado de Carnaval.
Além da CPI da Soraya, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado federal André Fernandes (PL), deseja apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Fernandes já conseguiu a assinatura de 32 senadores e de 173 deputados federais, número suficiente para a instauração da comissão.
Fernandes também espera que Pacheco paute a CPMI de imediato. “O Congresso pode se sentir desrespeitado e travar a pauta, até que o regimento seja cumprido”, explicou o deputado. “O próximo passo é articular a presidência e o relator, para não deixar nas mãos de quem quer fazer politicagem.”
No Senado, o regimento interno manda o presidente da Casa ler todos os pedidos de comissões que tenham pelo menos 27 assinaturas, prazo e objeto determinados. Na prática, essa decisão é política.