Rádio SenadoBRASIL - O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, quer desarquivar o projeto de lei que determina o imediato cumprimento da pena após veredicto em segunda instância. Para Sérgio Moro, a prisão após condenação em segunda instância é uma necessidade não apenas para punir os criminosos de colarinho branco, mas também assassinos e estupradores capazes de pagar bons advogados.
A prisão em segunda instância é fundamental pra gente quebrar a impunidade dos crimes no Brasil. Não só na corrupção mas em todos os crimes. Isso infelizmente foi revisto pelo STF, e resultou na soltura de vários criminosos e tem tirado esse déficit de punição de quem comete um crime. Quem comete um crime tem que ser responsabilizado.
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Sérgio Moro antecipou que a proposta enfrenta resistência de parte da classe política, mas que em países tidos como exemplos de respeito a liberdades individuais, como França e Estados Unidos, o encarceramento ocorre já na primeira sentença.
O Brasil tem um problema crônico com corrupção e também com impunidade com a corrupção. Dinheiro público que é desviado que não é aplicado na finalidade pretendida. São governos ineficientes, aquele fenômeno captura do estado para interesses privados. Então é necessário a gente ter uma resposta. Claro que a corrupção também se combate com prevenção, transparência, nomeando boas pessoas para os cargos públicos, mas precisa também ter o castigo para aqueles que desviarem. Então é uma pauta fundamental, pode ser difícil mas não viemos aqui para ter vida fácil.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta esclarece que no Código Penal a condenação criminal por órgão colegiado deve ser cumprida. Os réus poderão recorrer, mas sem efeito suspensivo do cumprimento da pena. O texto admite a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça aplicarem a suspensão da pena, desde que o recurso não seja meramente protelatório e levante questão legal relevante, capaz de gerar jurisprudência. Quarenta e três senadores chegaram a apresentar um abaixo-assinado pedindo urgência para a votação do projeto no Plenário no início de 2020.
A Câmara dos Deputados também deveria ter votado uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. Mas a pandemia acabou afetando os trabalhos do Congresso Nacional e a prioridade ficou com as matérias relacionadas ao novo coronavírus. Como o projeto de lei não foi votado até o final do ano passado foi arquivado. Sérgio Moro está reunindo as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a proposta.
