25/01/2023 às 15h30min - Atualizada em 25/01/2023 às 15h30min

Óbidos deve receber mais de R$ 370 mil do governo federal após aderir ao Programa Alimenta Brasil

Recurso será destinado ao município para aplicação na aquisição de alimentos

Por: Elton Pereira

ASCOM-PMO

Programa Federal

ÓBIDOS - Com objetivo de incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, industrialização e à geração de renda, promovendo o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade, a Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), aderiu ao programa Alimenta Brasil (PAB), do Governo Federal.

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A iniciativa foi instituída no país sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, baseado na Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021.

O PAB é um importante instrumento da política agrícola e de segurança alimentar e nutricional do país. A experiência exitosa do programa corroborou para a instituição da obrigatoriedade da aquisição mínima de 30% da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Aderimos ao Programa Alimenta Brasil diante de sua importante finalidade, que surge como uma ferramenta por meio da qual o Governo Federal fomenta cooperativas e famílias produtoras aptas a participarem do programa, com a compra de alimentos que são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar, na grande maioria, famílias essas que já são atendidas pelos serviços da Semdes”, informou o presidente do CMDCA, Elison Santos.

De início, a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando uma espécie de cadastramento das cooperativas e famílias agricultoras aptas a fornecerem, com a venda, os alimentos para o PAB que, posteriormente, serão repassados com a ajuda do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) às famílias.

Até o mês de outubro de 2023, pouco mais de R$375 mil devem ser destinados ao município de Óbidos para a execução do programa.

Essa é a primeira vez que o município de Óbidos aderiu ao programa Alimenta Brasil, que deve gerar renda para os produtores do município, além de beneficiar centenas de famílias que sofrem com a escassez de alimentos.

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