BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto vários decretos para anular atos do governo anterior como a redução de PIS/Cofins de empresas que adotam a tributação pelo lucro real. Esse corte de tributos foi introduzido no dia 30 de dezembro pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão. Lula também reverteu dispositivos sobre mineração e que alteravam regras para punições a infrações ambientais. Em seu discurso de posse, Lula antecipou que revogaria portarias e atos que facilitavam a aquisição de armas e munições.
Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação de acesso a armas e munições que tanta insegurança (Palmas.)... e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas nas mãos do povo.
O novo governo ainda determinou que a Controladoria Geral da União reavalie, num prazo de 30 dias, as decisões que impuseram sigilo a informações e documentos da administração pública.
Da Rádio Senado
