BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que estabelecia a dedução no Imposto de Renda para as doações destinadas ao combate ao câncer e ao auxílio de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados recentemente, mas foi vetada pelo presidente na última sexta-feira. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e previa que os recursos arrecadados seriam destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, destacou que os programas precisam de financiamento para não serem interrompidos:
Ainda que a pandemia tenha forçado a descontinuidade temporária de alguns programas, abandonar os referidos programas não faz nenhum sentido, e o benefício, como sua principal fonte de financiamento, deve ser mantido.
Na justificativa publicada no Diário Oficial, o presidente alegou que o projeto é inconstitucional e acarreta renúncias para a receita sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário, além de não apresentar medidas compensatórias, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também afirmou que a aprovação causaria insegurança jurídica, pois possibilitaria a interpretação a respeito da retroatividade do benefício fiscal. O Congresso vai decidir agora se mantém ou derruba esse veto, mas ainda não existe data definida para a discussão.
Da Rádio Senado
