BRASIL - De acordo com o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, dos R$ 19,4 bilhões, metade das emendas de relator será agora destinada para as emendas individuais de pagamento obrigatório e a outra para os Ministérios. Essa redistribuição das chamadas RP-9 ocorreu após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais os repasses feitos pelo relator do Orçamento pela falta de transparência e de critérios. Marcelo Castro defendeu inicialmente que todo o dinheiro fosse para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado para ser usado em programas nacionais. Mas afirmou que a decisão dos próprios parlamentares foi de aumentar o montante individual para R$ 36 milhões.
Eu como relator não posso ter a iniciativa de colocar onde eu quiser. Eu só posso colocar onde tem emenda, emendas de bancada e emendas de comissão. Mas aí o Congresso Nacional decidiu que o melhor seria pegar os R$ 19,4 bilhões, a metade transformar emenda individual impositiva e a metade em RP-2, que é a programação normal do governo federal.
O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, argumentou que a destinação do dinheiro para os Ministérios vai fazer com que os parlamentares agora negociem com o governo a liberação dos repasses e não mais com o relator do Orçamento.
E as Comissões que permitiram, se a parte das emendas de relator chegasse às comissões, a gente poder socorrer alguns estados em tragédias ou algumas políticas públicas que sejam necessárias e importantes para determinado estado. Vai aumentar as impositivas e vai devolver recurso para os Ministérios. E aí a gente volta àquele balcão de negócios, apenas muda quem está atrás do balcão, vai está um ministro.
As mudanças deverão ser incluídas na PEC da Transição e no próprio Orçamento Geral da União de 2023.
Da Rádio Senado
