BRASIL - Deve virar lei em breve o projeto para regulamentar a telessaúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área de saúde regulamentadas. Enviado à sanção presidencial depois da aprovação por senadores e deputados, a regra prevê autonomia do profissional de saúde e determina que a modalidade precisa do consentimento do paciente, que pode recusar esse tipo de atendimento e deve ter alternativa da consulta presencial.
Apresentada pela deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, no Senado a proposta foi aprovada em novembro sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Na Comissão de Assuntos Sociais, Veneziano lembrou que, devido à pandemia de covid-19, uma lei autorizou o exercício da telemedicina durante a crise sanitária. Ele ressaltou que a regulamentação proposta agora, além de revogar a lei de 2020, tem maior abrangência e vem também sanar uma necessidade que já existia anteriormente.
Entendemos que a aprovação de um diploma legal se justifica pelo fato de que a regulamentação do tema, por diversas e esparsas normas infralegais, gera, em muitos casos, a insegurança jurídica aos atores envolvidos com a telessaúde em todos os seus aspectos.
O senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, enumerou as razões pelas quais a modalidade é útil.
O Brasil tem utilizado de forma tímida a telessaúde porque ainda não temos uma legislação que regulamente não só para o SUS, mas também para a saúde complementar, assim como pra qualquer outro tipo de atendimento particular. Hoje a tecnologia nos permite avançar. Eu que sou da Região Norte, do estado do Pará, um estado de dimensão gigantesca, onde não se tem condições de manter profissionais de diversas especialidades no interior remoto, e a gente pode através da telessaúde encurtar distâncias, facilitar esse atendimento, dar qualidade ao trabalho, enfim, salvar vidas.
Zequinha Marinho apontou que durante a pandemia, a telessaúde facilitou a vida das pessoas. O senador avalia que, caso não tivesse sido utilizada essa modalidade de atendimento por meio da tecnologia da informação, o sofrimento teria sido maior e mais vidas teriam sido perdidas.
Alteração no projeto feita no Senado inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência que o Sistema Único de Saúde, o SUS, deverá desenvolver ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
Da Rádio Senado
