14/12/2022 às 09h20min - Atualizada em 14/12/2022 às 09h20min

Congresso Nacional deverá votar regras para distribuição de recursos das emendas de relator | Portal Obidense

O projeto é uma tentativa de demonstrar transparência e impedir que o supremo tribunal federal declare a inconstitucionalidade desse repasse.

Hérica Christian
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado
 BRASIL - Os senadores e deputados devem votar nos próximos dias um projeto de resolução com regras para a distribuição das emendas de relator do Orçamento Geral da União. Até então, a decisão sobre o repasse é do próprio relator sem critérios objetivos. Segundo o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, 80% do valor serão repartidos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo que 77% do montante ficarão com os deputados e 33% com os senadores. O senador explicou ainda que dos 20% restantes, 7,5% seriam destinados para a Mesa do Senado, 7,5% para a Mesa da Câmara e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Marcelo Castro avalia que esse projeto de resolução pode fazer com o que Supremo Tribunal Federal não declare inconstitucional a emenda de relator, também conhecida por RP-9, que pode liberar recursos para obras e serviços nos estados, municípios e entidades filantrópicas.
 
Para que os recursos sejam distribuídos equitativamente às bancadas. Então, a bancada que tem mais parlamentares receberá mais, a bancada que tem menos parlamentares receberá menos. Então, nós estamos também aqui tratando de equidade dos recursos públicos. Então, acreditamos que com diálogo, com o entendimento nós podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem haver a necessidade de determinar a inconstitucionalidade.

 
Marcelo Castro lembrou que já foi aprovada a regra que obriga a identificação do senador ou do deputado que fez o pedido de liberação desse dinheiro da emenda de relator.

 
Qualquer recurso que saia de emenda de relator, RP-9, terá que obrigatoriamente trazer o nome do deputado ou do senador solicitante. Então, havia uma confusão com aquele “usuário externo”. Então, um prefeito fazia uma reivindicação e o relator atendia, aí ficava aquela dúvida. Hoje, não vai poder mais. Mesmo que o prefeito faça a solicitação, ele terá que ir atrás de um deputado ou de um senador para o senador dizer “bota isso aqui, sou eu que estou patrocinando.

 
Para o ano que vem, estão reservados R$ 19 bilhões para as emendas de relator. Marcelo Castro afirmou que o projeto de resolução poderá ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator em resposta às ações do PSOL, Cidadania e PSB.

 


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