BRASIL - O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, entregou ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta que servirá de base para o texto da PEC de Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.
Geraldo Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo.
“Não há nenhum cheque em branco, agora, não tem sentido você colocar na Constituição brasileira detalhamento. Isso é a Loa, que é a lei orçamentária. Só que antes de votar a lei orçamentária, você precisa ter a PEC. Então a PEC dá o princípio, do cuidado com a criança e erradicação da pobreza extrema, que é o bolsa família, e daí a Loa vai detalhar.”.
A PEC, como vai começar a tramitar no Senado, precisa ser assinado por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta. Pelo texto proposto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC Também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicados em investimentos. De acordo com Castro, as receitas próprias das universidades federais como convênios, doações e outras formas de arrecadação de recurso também poderão estarão fora do teto, ideia que foi aproveitada de outra PEC, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), afirmou que a PEC que será apresentada vai resgatar as condições de investimentos do País.
“O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional, esse orçamento, se não aprovarmos essa PEC, não é terrorismo, mas não temos como fechar o orçamento. O orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo a farmácia popular, não podemos deixar sem recurso a farmácia popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”.
Castro já tinha explicado que o orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, como foi proposto pelo novo governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.
O uso de 40% das receitas extraordinárias como investimentos, segundo o relator do orçamento, deve retirar esses recursos do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo. Castro explicou que a proposta, no entanto, terá uma trava fiscal que impõe um limite para esses 40% das receitas extraordinárias. Segundo ele, o limite será o ano de 2021, ou seja, mesmo que as receitas extraordinárias cresçam muito, eventualmente, em um ano, elas estão restritas aos valores das receitas extras relativos a 2021 corrigidos, que são de, aproximadamente, R$ 23 bilhões de reais.
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