Parlamentares apresentam 6.640 emendas ao Orçamento de 2023 | Portal Obidense

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais

Agência Câmara de Notícias

BRASIL - A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.
 
Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.

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Emendas apresentadas ao Orçamento de 2023

Autor	Total de emandas	Valor solicitado (R$ bilhões)
Bancada estadual	421	25,8
Comissões da Câmara	100	142,8
Comissão mista	12	4,3
Comissões do Senado	68	49,7
Deputado	5.104	10,1
Senador	870	1,6
Total	6.575	234,3

Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (Siga)
 
 

As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.
 
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência; cidadania e esporte; e educação.
 
Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral.
 

 

Emendas individuais apresentadas ao
Orçamento de 2023 por área (R$ milhões)

Saúde	6.184,60
Economia, trabalho e previdência	3.771,90
Cidadania e esporte	543
Educação	288,9
Desenvolvimento regional	286,6
Turismo e cultura	144,1
Agricultura	127,2
Defesa	104
Mulher, família e direitos humanos	97,1
Justiça e segurança pública	67,5
Ciência, tecnologia e comunicações	46
Meio ambiente	21,5
Infraestrutura	14,5
Presidência e relações exteriores	5,7

Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (Siga)