BRASIL -O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a votação de uma proposta de emenda à Constituição emergencial para excluir do teto de gastos as prioridades do novo governo. Segundo ele, na terça-feira, a equipe de transição vai apresentar as prioridades e as estimativas de despesas. Geraldo Alckmin afirmou que a nova gestão vai incluir investimentos para recompor os cortes feitos pelo atual governo.
Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional. Então, há necessidade de ter aí uma suplementação para garantir os serviços, garantir as obras e ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600.
O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, reafirmou que caberá à equipe do governo eleito definir as prioridades, mas ressaltou que os recursos atuais são insuficientes para bancar as despesas já existentes. Ele citou que falta dinheiro para o pagamento de R$ 150 por criança menor de 6 anos cuja família recebe o Auxílio Brasil, para programas básicos, como o Farmácia Popular, e para o reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público. Segundo Marcelo Castro, a solução é furar o teto definindo prioridades.
Não cabem no Orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial e de transição desse governo para o próximo governo excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa-Família no valor de R$ 600.
Segundo estimativas do relator, o governo eleito vai precisar de pelo menos R$ 175 bilhões a mais para cumprir com as promessas de campanha.
Da Rádio Senado 
