BRASIL - O projeto prevê que recursos dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social não usados até 2023 possam ser repassados para as Santas Casas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Se os saldos não forem suficientes, o governo federal poderá transferir a diferença. Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, os R$ 2 bilhões poderão ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal até a garantia das fontes.
A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com ações e serviços públicos de saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial.
O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, avalia que esse dinheiro poderá ajudar milhares de Santas Casas a bancarem o piso salarial da enfermagem.
O projeto irá permitir o encerramento de mais um ano desafiador e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.Importante mencionar que atualmente existem cerca de 2.600 entidades hospitalares sem fins lucrativos por todo o nosso país. Dentre elas, 1.824 unidades atendem o SUS, o que acaba sendo um verdadeiro alívio para a demanda do Sistema Único de Saúde.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir as regras do pagamento das Santas Casas, que deverá ser feito em 30 dias após a regulamentação da lei e seguindo regras de transparência nos repasses. A proposta estabelece ainda que as entidades com débitos tributários e de contribuições poderão receber os recursos e prestar contas dos gastos feitos. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
Da Rádio Senado 
