29/09/2022 às 08h55min - Atualizada em 29/09/2022 às 08h55min
Proposta insere na Constituição prevenção e combate à corrupção como fundamento | Portal Obidense
Está pronta para análise na comissão de constituição e justiça a proposta que insere a prevenção e o combate à corrupção na carta magna como fundamento.
BRASIL - A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, insere entre os fundamentos da República a prevenção e o combate à corrupção. Na justificativa da PEC, o senador pondera que a corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira ao produzir consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação. Marcos do Val observa que recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses privados. Para o senador, a corrupção deve ser considerada um tema de enfrentamento permanente, sendo necessária a atualização do texto constitucional. Ele ressalta que a alteração não é simbólica, pois a inclusão da prevenção e do combate à corrupção como princípio fundamental terá efeitos em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Marcos do Val avalia que com a aprovação da PEC ficará impedida a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público. Em debate sobre a PEC promovido pela seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da entidade, Renata Fiori, alertou para a necessidade de a alteração na Constituição ser acompanhada por políticas de Estado voltadas para a educação.
Renata Fiori Pelo que eu pude entender dessa PEC pra inserir o enfrentamento da corrupção como um dos pilares da nossa República, se nós tivermos essa expressa questão a ser protegida em nível constitucional é importantíssimo que nós tenhamos muitas políticas públicas pra que isso seja uma realidade. E a realidade tem que envolver logo a educação pra que quem sabe daqui a uma ou duas gerações nós tenhamos uma sociedade menos corrupta.
Da Rádio Senado 
