Os principais cuidados fiscais e contábeis para adquirir uma empresa. | Portal Obidense
BRASIL - Quem já ouviu falar do SharkTank? Uma série de game show norte-americana, que mostra empreendedores que vão ao programa apresentar as suas ideias de negócio a potenciais investidores a fim de obter destes financiamentos. Esses financiamentos em sua maioria das vezes é a venda de parte da empresa para os investidores, que adquirem parte desse negócio.
Primeiramente, o contador afirmou que precisamos ter a certeza que o negócio que estamos adquirindo possui de fato um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Ainda segundo Marcos, um dos pontos positivos é que não é muito trabalhoso fazer essa conferência. “Basta você acessar o site da Receita Federal do Brasil e emitir um Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Após digitar o CNPJ no campo indicado para tal, você irá efetivar a consulta e com a emissão do Cartão de CNPJ irá ver as informações de registro da empresa, sendo algumas delas bem importantes:
– Data de abertura da empresa: você pode conferir se a empresa realmente possui o tempo de atuação que lhe foi informado e a data que ela foi constituída.
– Situação do CNPJ: nesse campo você poderá ver se o CNPJ esta ativo, inativo ou suspenso. O que se espera é que o CNPJ esteja ativo. – Quadro societário QSA: a consulta do quadro societário é importante para você saber se quem está te vendendo a empresa é realmente o sócio / administrador dessa empresa. Assim você evita cair em um golpe”, disse.
Agora que você já sabe se a empresa está de fato formalizada e conseguiu fazer algumas conferências prévias, você pode começar a conferir algumas informações fiscais da empresa.
Segundo o advogado, é necessário ter um cuidado especial ao avaliar a parte fiscal da empresa se você pretende comprar um negócio sem débitos tributários, omissão de declarações e outras situações.
“Pode-se iniciar a consulta da situação fiscal da empresa verificando a sua regularidade junto à Receita Federal. Nessa consulta é possível, por exemplo, verificar se a empresa deve algum tributo a União como o INSS, Imposto de Renda, COFINS e outros”, afirmou.
Ainda segundo Miranda, após fazer essa consulta você deve emitir uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Para emitir a certidão basta digitar o CNPJ da empresa no campo indicado no link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
Após digitar o CNPJ e clicar em consultar, o cidadão obterá dois resultados mais comuns: Certidão Negativa: em resumo significa que a empresa não possui débitos não pagos com a Receita Federal. Certidão Positiva: em resumo significa que a empresa possui pendências / débitos com a Receita Federal, podem ser impostos não pagos, declarações contábeis não enviadas, multas e outros.
“Seguimos a conferência consultando os débitos da empresa junto ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Se a empresa possui colaboradores registrados é importante que ela esteja quite com o FGTS. Acessando o site da Caixa Econômica Federal podemos acessar o serviço de consulta de regularidade fiscal do CNPJ e ver se a empresa possui pendências junto ao FGTS. Para acessar e conferir basta acessar o link https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf digitar o CNPJ e emitir a Consulta Regularidade do Empregador. A resposta esperada para essa consulta é que a empresa esteja REGULAR perante o FGTS”, disse.
Além disso, Marcos afirmou que outra consulta importante a ser feita é junto aos órgãos Estaduais. Para empresas que possuem Inscrição Estadual, que é a inscrição feita no Estado para exercer atividades comerciais, por exemplo, é necessário emitir a Certidão de Débitos Tributários do estado em que o CNPJ atua.
Ele explicou que essa certidão deve ser emitida na Secretária de Fazenda Estadual de cada estado, ou seja, o Estado de MG tem um site, o Estado de SP tem outro site. Em MG, por exemplo, você pode emitir nesse link. É só preencher os campos solicitados você conseguirá emitir a certidão. A ideia é que a certidão saia com o status Certidão Negativa.
“Por fim, vamos conferir a situação das empresas nos órgãos Municipais. Assim como os órgãos Estaduais, os órgãos Municipais possuem um site específico para cada município. Então para conferir a situação da empresa você acessa o site do município que a empresa está situada e emite a certidão. Em Belo Horizonte – MG, por exemplo, você pode emitir a certidão nesse link: http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/?null.”
Após acessar você preenche os campos solicitados, escolhe a modalidade da certidão e solicita a emissão. O importante é que após a consulta a certidão saia com status negativo.
Além dessas certidões existem outras que devem ser consultadas, como por exemplo, a Certidão de Débitos Trabalhista, é importante que você busque auxilio profissional junto a um Contador e Advogado para que a consulta da situação da empresa seja completa e eficaz. Contudo, essas dicas já irão lhe ajudar bastante.
Em relação aos cuidados contábeis que você deve observar, o primeiro deles é saber se a empresa possui Contabilidade regular, ou seja, uma contabilidade que é feita mensalmente, registrando todos os fatos contábeis da empresa e seguindo as normas contábeis. Alguns sinais podem ser observados para saber se a Contabilidade da empresa está sendo feita de forma regular, como por exemplo identificar se a empresa possui:
– o Balancete e DRE do último mês; – o Balanço e DRE registrados do último ano; – notas explicativas sobre as demonstrações contábeis. Se você não a empresa não possuir esses demonstrativos é importante ficar alerta, pois é sinal que a empresa pode não ser tão organizada contabilmente e vai te apresentar dados contábeis distorcidos da realidade.
Outro cuidado que você pode ter é avaliar contabilmente a situação financeira e patrimonial da empresa. Para isso você poderá usar o Balancete ou Balanço da empresa. Nos demonstrativos você vai observar que existem as estruturas denominadas como Ativo e Passivo. Para ler essas estruturas você deve entender que o Ativo e Passivo são, respectivamente, a demonstração dos Bens/Direitos e Deveres/Obrigações da empresa. Assim você poderá conseguir ter uma maior clareza das informações que estão sendo apresentadas. Quanto a demonstração contábil denominada DRE você avaliara informações como os valores de Receitas, Custos, Despesas e o resultado da empresa.
É importante ter claro que todos esses cuidados não isenta que seja feita uma avaliação aprofundada sobre as questões fiscais e contábeis da empresa antes de ser adquirida, como por exemplo: – Verificar se a empresa esta calculando os tributos de forma correta; – Verificar se a empresa não esta sonegando impostos através da omissão de receitas; – Verificar se a empresa não esta pagando funcionários por fora; – Verificar se a empresa possui ações judicias; – Verificar se a contabilidade da empresa é regular e registra todas operações, com a emissão de Balanço e DRE.
Para efetividade e maior segurança dessa análise é imprescindível que um Contador de sua confiança faça essas avaliações e que a empresa que está sendo ofertada forneça todas as informações necessárias. Alguns cuidados jurídicos também devem ser observados, como redigir um bom contrato que contemple a segurança de todas negociações, para isso é importante a participação de um bom Advogado.
Por fim, Marcos Miranda afirmou que com esses cuidados você terá grandes chances de fazer um bom investimento e não perder dinheiro. Entender sobre questões fiscais e contábeis é essencial para quem pretende investir em novas empresas e também para quem pretende vender esses investimentos.