BRASIL - A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, apresentou um projeto lei que altera o Código Penal para aumentar de um terço até o dobro a pena para o crime de furto simples de insumos, equipamentos ou estruturas relacionadas ao serviço público. Hoje a punição é de 1 a 4 anos mais multa. O objetivo é diminuir o furto de cabos ou outros instrumentos necessários para o fornecimento dos serviços de energia, telefonia, internet e televisão. Ao sugerir mudanças à proposta, o professor de Direito Penal, Victor Quintiere, se diz pessimista quanto à eficácia da chamada majoração da pena para essa prática, que deixa milhares de pessoas sem luz ou internet, por exemplo.
Quanto à questão do aumento, ele aparecerá na terceira fase da dosimetria da pena. Eu tenho as minhas dúvidas se esse aumento seria o suficiente para inibição da conduta, essa é a primeira observação. A segunda observação diz respeito a essa equiparação de bens, entre bens públicos e bens privados, se ela não tiver bem delimitada pode gerar problemas de interpretação em todo o judiciário brasileiro.
De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Publica, no ano passado, mais de 6 milhões de pessoas foram prejudicadas pelo furto de cabos de energia ou telefonia. Somente no Distrito Federal, foi registrado um aumento de 131% nesse tipo de crime este ano. O projeto está pronto para a votação no Plenário.
Da Radio Cãmara
