12/08/2022 às 09h32min - Atualizada em 12/08/2022 às 09h32min

Projeto corrige idade da Primeira Infância na lei do Auxílio Brasil | Portal Obidense

Fase da vida da criança é definida em lei desde 2016 como os seis primeiros anos.

Janaína Araújo
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado
BRASIL - A lei que criou, no fim do ano passado, o programa Auxílio Brasil prevê entre seus benefícios um destinado à primeira infância, período que abrange os primeiros seis anos da vida da criança e já determinado em legislação anterior sobre o assunto, de 2016. Proposta do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, adequa o Benefício da Primeira Infância à definição dessa fase.
 
Alessandro - O projeto original do governo trata a primeira infância apenas como os primeiros 36 meses de vida, e nós sabemos, a legislação anterior já apontava, que, em verdade, a primeira infância vai até os seis anos de idade; é uma correção importante. A primeira infância, como já se sabe, tecnicamente, juridicamente, vai até os seis anos de idade. É muito importante entender que a atenção a essas crianças representa investimento no futuro dos brasileiros.
 
Alessandro Vieira pediu a votação do projeto de lei ao ressaltar que, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi mantida emenda prevendo cinco bilhões e 800 mil reais para o Benefício da Primeira Infância.


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