29/07/2022 às 08h35min - Atualizada em 29/07/2022 às 08h35min

MP que regulamenta teletrabalho deve ser votada até 7 de agosto | Portal Obidense

Deputados e senadores devem votar até o dia 7 de agosto medida provisória que define o que é teletrabalho ou trabalho remoto e o sistema híbrido.

Bruno Lourenço
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado
BRASIL - A medida provisória define que teletrabalho ou trabalho remoto é a prestação de serviços fora das dependências do empregador. Não deve ser confundido com o trabalho externo, como uma visita técnica ou participação em evento, por conta do uso de tecnologias de comunicação e do tipo do serviço. Tampouco é equiparado a telemarketing ou teleatendimento, com regras próprias. O trabalhador poderá prestar serviços por jornada ou por produção de tarefa e a MP admite o teletrabalho para estagiários e aprendizes. A medida provisória diz ainda que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto. A definição de regras para dar segurança a trabalhadores e empresários é uma preocupação de vários parlamentares, como o senador Chico Rodrigues, do União Brasil de Roraima, autor de um projeto de lei nesse sentido.
 
No mundo todo hoje já vemos aí que essa é uma prática corrente mas no sistema brasileiro precisamos sim fazer com que seja incluído nas leis trabalhistas para que possam abrigar os interesses de patrão e empregado.
 
A medida provisória que regulamenta o teletrabalho e o regime híbrido precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. Já o projeto de lei do senador Chico Rodrigues tem o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, onde passará por uma primeira votação.


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