Senado vai analisar projeto que facilita acesso a armas de fogo | Portal Obidense

Pontos como o fim da marcação nas munições e o transporte da arma até o local de uso dividem a opinião dos senadores.

Da Rádio Senado

BRASIL - Está na pauta do segundo semestre do Senado o projeto que altera as regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores. Os chamados CACs são atualmente o maior grupo armado do país, um aumento de quase 500% desde 2018. Com mais de 673 mil pessoas, os CACs já superam o número de policiais militares e das Forças Armadas. O debate na Comissão de Constituição e Justiça estava previsto para o primeiro semestre, mas a votação foi adiada por falta de acordo e ameças feitas a senadores contrários à proposta. Entre os principais pontos polêmicos está o fim da exigência de marcação de munições. Hoje, o Estatuto do Desarmamento determina que elas sejam vendidas em embalagens com código de rastreio. O texto amplia, ainda, o número de categorias profissionais com acesso a armas, incluindo por exemplo fiscais do meio ambiente, defensores públicos e até integrantes do Congresso Nacional. Também autoriza o transporte de uma arma curta para pronto uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e o local de treinamento, prova, competição ou caça. Para o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, as mudanças são, na prática, um porte de armas velado.
 
Você andar armados nas ruas, porque é isso que está acontecendo na prática com os CACs você não tem definição de horário, de trajeto. Rastreamento de munição, foi tirado isso. Esse controles que foram tirados ultimamente está facilitando que as pessoas andem armadas ultimamente. Eu mesmo fui ameaçado. E a gente fica imaginado hoje com essa liberação que até fuzil existe.
 
Girão é integrante da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, criada para barrar o projeto. Mas para o relator da proposta, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, os mecanismos de controle de armas não devem ser impostos apenas para os cidadãos.
 
O que nós precisamos fazer é desarmar em primeiro os traficantes, os criminosos, esses nós temos que desarmar de primeira mão. A segunda que é a sociedade, que segue a legislação, a gente pode dar mais tempo para ser debatido. De que forma podem ter porte ou a possse? Quais são as consequências? E se isso contribui para a segurança pública para o aumento de homícidios ou feminicídios.
 
Para Marcos do Val, a aprovação vai garantir segurança jurídica para os CACs e aqueles que, por prerrogativa de função, poderão ter o porte legal. Isso porque o número de armas registradas no país tem crescido de forma acelerada, mas obedecem às regras previstas em decretos presidenciais, que podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal. Enviado pelo Executivo em 2019, o texto já recebeu mais de 105 emendas.