BRASIL - O Projeto de Lei é de autoria da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, e prevê que empresas públicas e sociedades de economia mista criem ouvidorias da mulher, que serão vinculadas diretamente ao conselho de administração da respectiva empresa. A proposta estabelece algumas funções da Ouvidoria da Mulher, entre elas: receber e apurar denúncias de assédio ou de violência contra a mulher no âmbito da empresa, garantindo a confidencialidade e a preservação integral da intimidade das vítimas e das denunciantes. Além disso, caberá às ouvidorias recomendar a aplicação de sanções e promover treinamentos periódicos para prevenir, combater e erradicar o assédio e a violência contra a mulher. Segundo a senadora Simone Tebet, que contou já ter sido vítima de assédio sexual, uma alteração na lei não acarreta imediatamente a mudança de consciência, mas é um passo necessário.
Eu sei o que é assédio sexual. É algo que o tempo não apaga, é uma ferida que não cicatriza. Lamentavelmente, quase metade das mulheres brasileiras são vítimas de assédio sexual. E é importante explicar o que é: é quando alguém, do alto do seu poder, assedia sexualmente, constrangendo na tentativa de obter favores sexuais, um subordinado. Nós não estamos falando de um igual para um igual.
O projeto também determina que existam normas específicas no código de conduta da empresa para prevenir e combater o assédio, além de canais para receber as denúncias relacionadas ao descumprimento dessas regras. A matéria prevê que as ouvidorias da mulher serão lideradas por uma diretora estatutária, que é um cargo de direção que não faz parte da empresa, eleita por assembleia geral de acionistas.
Da Rádio Senado
