Imagem da InternetBRASIL - A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), aprovou o parecer favorável da deputada [[Carmen Zanotto]]. Apenas o líder do Novo, deputado [[Tiago Mitraud]], foi contrário à proposta.
A PEC, de autoria do Senado e já aprovada naquela Casa, determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
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No relatório que recomendou a aprovação da PEC, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei (2564/20) que fixa o piso salarial de enfermeiros em 4.750 reais; o de técnicos de enfermagem, em 3.325 reais; e o de auxiliares e de parteiras, em 2.375 reais. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei fixando o piso da categoria é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
Assim, o objetivo da PEC é evitar que os novos valores sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. A relatora Carmen Zanotto, que é enfermeira, explica por que defende a proposta.
“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados. Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.”
Durante a votação, a deputada [[Alice Portugal]] foi uma das que defendeu mais garantias para a categoria.
“O trabalho é de grande esforço físico e de alta responsabilidade. Porque os erros são imediatamente visualizados, tratados eticamente, mas ninguém observa a carga, a jornada, o peso do trabalho. Nós também já asseveremos sobre o absenteísmo crescente em virtude dessa carga. São problemas de saúde recorrentes em virtude dessa carga – circulatórios, ortopédicos, de coluna especialmente, problemas inclusive de ordem emocional e psíquica”.
Mas, para o deputado Tiago Mitraud, a categoria está sendo enganada desde a votação do projeto de lei.
“Falaram que tinha fonte de financiamento, falaram que, assim que aprovado o PL, vocês teriam aumentado o salário. Pouco tempo depois, estamos aqui aprovando esta PEC, com voto contrário do Novo, porque o PL era claramente inconstitucional. Pela primeira vez, um PL aprovado na Câmara e no Senado não foi para sanção presidencial, aguardando uma PEC para dar ares de constitucionalidade a isso, mas que na, nossa visão, não supera a inconstitucionalidade do PL e da própria PEC.”
Na avaliação do deputado, com a aprovação das propostas, alguns profissionais terão aumento, mas outros ficarão desempregados.
Favorável à PEC, o deputado [[Alexandre Padilha]] argumentou que o impacto anual do piso de enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde, o SUS, e de menos de 2 % do faturamento anual dos planos de saúde. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
