BRASIL - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou para esta semana a votação de projetos relacionados aos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Entre eles, o (PL 3677/21) que prevê transparência para os preços praticados pela Petrobras e dois projetos que se contrapõem aos reajustes de tarifas autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (PL 1143/21 e PLP 62/15).
"Fizemos acordo para avançarmos no PL 3.677, que trata da transparência da composição dos custos do valor da gasolina e do óleo na PETROBRAS. Vamos encaminhar três votações semana que vem sobre três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente — e esta Casa irá fazê-lo, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos —, o aumento que foi dado pela ANEEL em cima das contas de energia. ”
O Plenário pode apreciar também o projeto (PL 1.272/22) que inclui empresas de saúde entre os setores beneficiários da desoneração da folha. A intenção, segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem recentemente aprovado pelo Congresso.
“Desonerar a folha do setor de saúde significa reconhecer que uma parte do problema será resolvido, ou seja, manteremos os profissionais da enfermagem que estão na rede privada, prestadoras ou não de serviços da saúde, para que não tenhamos redução na força de trabalho, para que tenhamos continuidade das ações e para que não seja repassado o custo dessa folha para os usuários privados ou de planos de saúde.”
Também está na pauta da Câmara o projeto (PLP 17/22) que institui código para garantir direitos de contribuintes. O autor da proposta é o deputado capixaba Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
“É extremamente importante mantermos e regularmos a relação entre o Fisco e o pagador de impostos, que custeia o Estado, para conseguirmos de fato que o pagador de impostos, seja pessoa física ou jurídica, tenha ampla defesa e seja respeitado pelo Estado. Sabemos que existem muitos abusos por parte da Receita e do Fisco em todo o País. ”
E na quinta-feira há previsão de sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais. Entre eles, os das leis Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLP 73/21), que garantem mais recursos para o setor cultural.
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.
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