16/05/2022 às 11h17min - Atualizada em 16/05/2022 às 11h17min

Especialistas ouvidos pela Câmara cobram políticas públicas e recursos para combate à exploração sexual de crianças e adolescentes | Portal Obidense

Especialistas ouvidos pela câmara cobraram políticas públicas e recursos para combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. a repórter lara haje acompanhou o debate

Redação
Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
Imagem da Internet
Brasil - Especialistas cobraram políticas públicas e recursos para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (12). O debate ocorreu em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Conanda, Diego Alves afirmou que o atual governo deixou de implementar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conanda em 2000. Ele também destacou a importância da educação sexual para a compreensão das situações de abuso, o que pode levar as crianças a prevenir, evitar e reportar esses casos. Além disso, disse que é preciso garantir, no orçamento da União, dos estados e municípios, recursos para a oferta de serviços de atendimento e para campanhas de prevenção.

“Se no orçamento da União do ano passado a gente só viu 3,2% sendo garantidos e destinados exclusivamente para a criança e adolescente, como mostrou estudo do Unicef e do Ipea, isso está muito longe de garantir o que a Constituição determina, de ter a criança como prioridade, não só como prioridade, mas como prioridade absoluta. ”
Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes da Unicef Brasil, Luiza Teixeira destacou que o quadro de violações aumentou com o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19. No entanto, diminuiu o número de notificações de violência sexual de meninos e meninas em 2020. Segundo ela, esse quadro mostra a dificuldade de se denunciar os casos.

“Essa dificuldade advém de diversos fatores, como a naturalização da violência sexual contra a criança e o adolescente, o desconhecimento do que constitui a violência sexual e a dificuldade de identificar seus sinais, o desconhecimento ou descredibilidade nos canais de denúncia, entre outros fatores. "

Coordenadora da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, a Irmã Henriqueta Cavalcante acrescentou a miséria a esses fatores. Ela ressaltou que famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, são as maiores vítimas. Segundo a religiosa, nos rios do Pará, as crianças são exploradas sexualmente em balsas em troca de um pedaço de pão e o aumento da fome no País leva ao aumento da exploração sexual. Ela apontou a ineficácia da rede de proteção, com falta de programas de atenção e acompanhamento para as vítimas desse tipo de crime.

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Fernanda Brito Pereira frisou que a exploração sexual constitui uma das piores formas de trabalho infantil e ainda provoca outros problemas, como doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, estigma social e impactos psicológicos.
A deputada Vivi Reis (Psol-PA), uma das parlamentares que pediu a audiência, lembrou que a maior parte dos casos ocorre dentro das próprias famílias e que há subnotificação do número de casos.

“Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com Unicef mostra que diariamente mais de 100 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no nosso País. No Pará, que é o meu estado, os dados da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda apontam que, em 2020, mais de seis crianças e adolescentes foram violentadas sexualmente por dia. ”

Vivi Reis disse que vai apresentar requerimento de informação ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre o subfinanciamento, a descontinuidade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente, e a falta de prioridade para as políticas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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