01/04/2022 às 19h02min - Atualizada em 01/04/2022 às 19h02min

Governo Municipal realiza chamada pública para compra de merenda escolar | Portal Obidense

Trabalhadores ligados a entidades organizada e estabelecida no munícipio de Óbidos participaram da reunião

Da Redação

ÓBIDOS - A Prefeitura Municipal de Óbidos, realizou no auditório do setor de licitações do município, uma chamada pública com representantes da agricultura familiar do município, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar de Óbidos (STRAAF), Conselho da Alimentação Escolar (CAE), Cooperativa do bairro do Perpétuo Socorro COPRAM, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (Semab).

O gestor municipal Jaime Silva, afirmou o interesse do governo realizar a aquisição da merenda escolar da rede municipal de ensino dentro do que preconiza a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.





Essa lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Em números mensalmente os valores destinados para a merenda escolar chegam a pouco mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que devem ser destinados ao comércio local, gerando assim renda e aquecendo o mercado local.




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