Governo edita MP para simplificar compra de vacinas | Portal obidense

A MP 1026/2021 permite ao Ministério da Saúde iniciar a compra de vacinas antes mesmo do registro sanitário ou da autorização para uso emergencial pela Anvisa.

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BRASIL - A medida provisória 1026 de 2021 permite ao Ministério da Saúde iniciar a compra de vacinas antes mesmo do registro sanitário ou da autorização para uso emergencial pela Anvisa.

O texto também simplifica regras de licitação, abrindo a possibilidade, por exemplo, para o pagamento antecipado e não penalização dos laboratórios, caso a licença para uso não seja aprovada pela Vigilância Sanitária. Ainda determina ao profissional de saúde que esclareça ao paciente que a vacina está em processo de desenvolvimento, sem registro definitivo pela Anvisa, bem como os riscos e benefícios.

Um sistema de informação com dados sobre todos os brasileiros vacinados e eventuais efeitos colaterais será disponibilizado pelo Ministério da Saúde dentro do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. 

A Anvisa vai poder autorizar o uso temporário e excepcional de qualquer vacina que tenha registro em, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira. As agências selecionadas pela Anvisa são as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido.

Em pronunciamento em rede de rádio e televisão, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o Brasil tem assegurado para 2021, 354 milhões de doses contra a covid-19, originárias da Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca, e do Instituto Butantan com o laboratório Sinovac.

O ministro disse ainda que já foram iniciadas negociações com outros fabricantes, como as americanas Jansen, Pfizer e Moderna; a russa Gamaleya; e a Bharat Biotech, da Índia. O objetivo é acelerar o processo de aquisição para que a vacinação contra a covid-19 possa ter início ainda em janeiro.