18/05/2020 às 11h40min - Atualizada em 18/05/2020 às 11h40min
Câmara Municipal de Óbidos pede apoio técnico do Tribunal de Contas do Município | Portal Obidense
O pedido foi realizado pela Comissão Permanente de combate ao Covid-19 da CMO, devido ao cumprimento do dever que os vereadores têm de fiscalizarem com rigor e de forma correta os gastos do gestor municipal
ÓBIDOS - Foi encaminhado para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios dos estados do Pará (TCMEP) Francisco Sergio B. de Souza, um oficio da Câmara Municipal de Óbidos Nº 005/2020, do dia 14 de maio de 2020, onde a comissão de combate ao Covid-19 pede apoio técnico, como orientações e alterações nas leis e instruções normativas em relação aos gastos do prefeito de Óbidos com os recursos que o município já recebeu e irá receber do governo federal.
No oficio os vereadores detalham situações e o motivo do pedido como a decretação de estado de calamidade publica realizado no dia 16 de abril, eximindo o legislador de compras e gasto com algumas burocracias.
E também, sobre a alegação do município de não ter verbas para ações educativas, sendo o menos que realiza teste para detectar o novo coronavirus, e que o município irá recebe mais de 5 milhões para investir no combate ao Covid-19.
CMO - Aquivo Portal
