BRASIL - O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19.
Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos entes federados. O texto segue para a sanção presidencial.
Entre outras medidas, o texto proíbe reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.
Reajuste O Senador, Davi Alcolumbre, acolheu as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para incluir, entre as categorias que não terão os salários congelados, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários, da assistência social e profissionais de saúde da União. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos foi elogiada pela maiores dos senadores.
— Ao incluir a categoria da educação (em que há vários professores em laboratórios buscando, neste momento, soluções da ciência e da tecnologia em vacinas, remédios, testes, dentro de hospitais universitários, professores treinando profissionais para poderem ir ao enfrentamento) demonstra-se o equilíbrio do texto que construímos sob a coordenação do presidente Davi Alcolumbre — destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Discriminação Um dos pontos mais discutidos nesta quarta-feira foi a manutenção da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19” para se referir a quais servidores deve ser concedida a exceção sobre o congelamento de salários. Para alguns senadores, essa restrição pode gerar uma discriminação entre trabalhadores de mesma categoria.
— Nós vamos prejudicar, nós vamos criar distinções entre categorias. Vai haver, por exemplo, um grupo da segurança pública atendido e outro não — argumentou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Major Olimpio (PSL-SP) declarou que "todos que estão no serviço de segurança pública estão diretamente envolvidos; de uma forma ou de outra, estão envolvidos".
Pós-pandemia Na mesma linha de pensamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa do acordo alcançado entre o Congresso e a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o texto foi a “proposta possível” no atual cenário.
— Diante do quadro gravíssimo em que estão as finanças públicas, a gente não pode falar de ajuste fiscal e agir no sentido oposto. A gente tem de falar e tem de entender que há o pós-pandemia. Qual é o Brasil que a gente vai ter após a pandemia? A gente está endividando o nosso país em quase R$ 1 trilhão — argumentou.
