31/12/2019 às 15h57min - Atualizada em 31/12/2019 às 15h57min

Toffoli suspende resolução que reduziu valores do DPVAT | Portal Obidense

Por: Walmir Ferreira
Iformações: O Antagonista
BRASIL - Dias Toffoli acolheu liminar da Seguradora Líder para suspender o efeito da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduziu os valores do seguro DPVAT.

O presidente do STF entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” a decisão do Supremo que derrubou a MP de Jair Bolsonaro que pretendia extinguir o pagamento do tributo a partir de 2020.

Empresa mantenedora do Portal: Centro de Saúde Bucal de Dr. Daniel Vasconcelos Manaus 92 3639 7477

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