ÓBIDOS - Em Óbidos, Oeste Paraense, mais de 1.600 pescadores artesanais enfrentam problemas com o novo modelo de sistema de recepção da documentação para dar entrada no abono do seguro defeso, pois o mesmo precisam de algumas informações como datas por exemplo que foram cadastradas erroneamente, por conta deste erro o sistema considerou como inaptos os pescadores.
Segundo informações, desde o dia 05 de janeiro alguns pescadores passaram a receber o abono referente ao seguro defeso. A colônia de pescadores buscou soluções em Brasília e até o dia 20, a direção da Z-19 afirmou que esse problema será solucionado, a direção informou ainda que o problema faz parte do processo de implantação deste novo modelo de sistema que começou a funcionar no ano passado.
O que é seguro defeso? Seguro defeso é um serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pesca em razão da necessidade de preservação da espécie.
Quem pode utilizar esse serviço? O pescador que preencher os seguintes requisitos: 1. Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); 2. Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; 3. Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal; 4. Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; 5. Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e 6. Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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