Lula e Haddad no dia da posse presidencial Foto: PR/Ricardo StuckertBRASIL - O retorno da taxação sobre as compras internacionais de até 50 dólares (R$ 260), com alíquota de 20%, pode ter efeito fiscal “relevante” e gerar R$ 1,3 bilhão para os cofres da União neste ano. O cálculo é feito pela equipe de política fiscal da Warren Investimentos, que considerou, para a conta, que a arrecadação seria impactada a partir de julho, uma vez que a taxa ainda não foi aprovada pelo Senado, apenas pela Câmara. A previsão é de que os senadores apreciem a matéria na próxima semana.
Para o ano de 2025, os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren, estimam que a taxação pode render até R$ 2,7 bilhões em receitas, considerando as projeções de crescimento do PIB nominal.
Portal Obidense Publicidade 790x90
– Utilizando dados da Receita Federal relativos às compras de fevereiro e de março deste ano para a tributação incidente sobre o valor importado, conseguimos deduzir o total de entradas isentas de tributos, que consideramos ser o valor de remessas inferiores a 50 dólares. Tomando a parcela do Imposto de Importação que ingressa durante esses dois meses, computamos o total de ingressos no ano com a nova tributação, descontando ainda o efeito que o aumento dos preços teria sobre a demanda – explicou a análise.
A partir dessa metodologia, a Warren calculou que a arrecadação com a taxação sobre mercadorias importadas de valor inferior a 50 dólares seria de R$ 2,5 bilhões em termos anualizados.
Uma vez que a Constituição determina que o Imposto de Importação está livre da incidência da chamada anterioridade geral e também da noventena (que diz que um tributo só pode ser cobrado depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou), o entendimento é de que a instituição dos 20% entrará em vigor assim que a lei for promulgada.
Havia expectativa de o Senado votar o assunto ainda nesta semana, mas a deliberação foi adiada para a próxima terça-feira (4). O tema da taxação foi incluído dentro do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Inicialmente, líderes da Câmara tinham a intenção de retomar o imposto no nível de 60% – que incidia antes de o Ministério da Fazenda lançar o programa Remessa Conforme, formatado com a intenção de trazer para a formalidade as encomendas que chegam ao Brasil por sites estrangeiros. Após uma negociação, por sua vez, os deputados aprovaram o texto com uma taxa de 20%.
