Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoBRASIL - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os inquéritos, abertos em 2017, investigavam Calheiros e Jucá por suposta propina de 5 milhões de reais da Odebrecht em troca de apoio a uma medida provisória que beneficiaria subsidiárias da empreiteira no exterior.
Portal Obidense Publicidade 790x90
Em fevereiro de 2024, Fachin negou nova prorrogação do inquérito, exigindo uma posição final da PGR. Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento, citando a insuficiência de provas. Fachin acatou o pedido, destacando o “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”.
“(…) 4. À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito, com esteio no art. 21, XV, e art. 231, § 4º, do RISTF, com a ressalva prevista no art. 18 do Código de Processo Penal. Cientifique-se desta decisão a autoridade policial responsável pela condução das diligências investigativas”, escreveu o magistrado.
No mesmo dia, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu (PT) por corrupção passiva em contratos da Petrobras, e o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
