Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
BRASIL - Juristas se manifestaram após a Polícia Federal (PF) ter concluído, nesta quinta-feira (15), o inquérito sobre a agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da revista Oeste.
O empresário Roberto Mantovani Filho, que havia sido apontado pela PF como autor do crime de “injúria real”, não foi indiciado. As autoridades decidiram pelo não indiciamento devido à natureza da ofensa, considerada de menor potencial ofensivo e cometida fora do país. O caso é sobre o episódio ocorrido no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em julho de 2023.
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Entre os pontos questionados pelos juristas estão a exposição da família, as medidas ilegais e o abuso de autoridade.
O constitucionalista André Marsiglia disse que os investigados “sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país”.
Já o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol questionou, nesta sexta-feira (16), “quem pune os abusos do STF?”.
– A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam agressões. A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF. Quem pune os abusos do STF? – apontou Deltan, na rede social X (antigo Twitter).
O advogado Horácio Neiva comentou que “houve busca e apreensão, determinado por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento”.
