18/02/2024 às 08h29min - Atualizada em 18/02/2024 às 08h29min

Juristas comentam conclusão de inquérito da PF sobre Moraes

PF conclui inquérito de agressão contra filho de Moraes em Roma

Da Redação
Pleno News
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF


BRASIL - Juristas se manifestaram após a Polícia Federal (PF) ter concluído, nesta quinta-feira (15), o inquérito sobre a agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da revista Oeste.

O empresário Roberto Mantovani Filho, que havia sido apontado pela PF como autor do crime de “injúria real”, não foi indiciado. As autoridades decidiram pelo não indiciamento devido à natureza da ofensa, considerada de menor potencial ofensivo e cometida fora do país. O caso é sobre o episódio ocorrido no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em julho de 2023.

Entre os pontos questionados pelos juristas estão a exposição da família, as medidas ilegais e o abuso de autoridade.

O constitucionalista André Marsiglia disse que os investigados “sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país”.

Já o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol questionou, nesta sexta-feira (16), “quem pune os abusos do STF?”.

– A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam agressões. A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF. Quem pune os abusos do STF? – apontou Deltan, na rede social X (antigo Twitter).

O advogado Horácio Neiva comentou que “houve busca e apreensão, determinado por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento”.

 


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