Amazonas foi o Estado com maior proporção de MEIs excluídos; na imagem, logomarca da categoria - Foto: Reprodução
BRASIL - AReceita Federal excluiu 374 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) do regime tributário Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024. Eles representaram 95% de todas as empresas retiradas da modalidade.
Ao analisar por Estado, o maior percentual de remoção do MEI foi no Rio de Janeiro e no Amazonas, ambos com 96%. Leia abaixo como se deu a exclusão por unidade da Federação:
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dados da Receita Federal
| Estado | nº de excluídos | proporção (%) |
|---|---|---|
| AC | 675 | 96 |
| AL | 4.156 | 94 |
| AM | 4.083 | 96 |
| др | 884 | 94 |
| BA | 22.836 | 95 |
| CE | 11.207 | 95 |
| DE | 8.184 | 95 |
| ES | 9.544 | 93 |
| GO | 12.764 | 94 |
| MA | 4.695 | 95 |
| MG | 35.941 | 94 |
| MS | 6.607 | 94 |
| MT | 6.901 | 95 |
| PA | 9.937 | 96 |
| рв | 4.242 | 93 |
| PE | 11.109 | 95 |
| PI | 2.775 | 95 |
| PR | 20.939 | 94 |
| RI | 54.474 | 96 |
| RN | 4.750 | 94 |
| RO | 2.126 | 95 |
| BR | 731 | 95 |
| RS | 20.055 | 95 |
| SC | 12.045 | 89 |
| SE | 2.287 | 94 |
| SP | 97.042 | 96 |
| TO | 2.902 | 95 |
| total | 373.891 | 95 |
Os empresários podem solicitar a reintegração da categoria até 31 de janeiro de 2024. A exclusão foi oficializada pelo Fisco no dia 1º. Antes, os microempreendedores individuais tiveram a chance de regularizar suas pendências com o órgão e evitar a remoção da categoria.
Se o empresário não pagar as dívidas até 31 de janeiro, só poderá voltar a pedir a inclusão em 2025.
Há a possibilidade de o MEI ter sido removido de forma irregular. Se ele pagou todas as pendências e mesmo assim está fora do simples, a orientação é contestar a exclusão. É preciso abrir um processo digital e apresentar todos os comprovantes de transação. As instruções são encontradas neste site. Com o recurso aceito, o empreendedor volta ao Simples Nacional.
“É importante ressaltar que anualmente a Receita Federal emite Termos de Exclusão para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é funda.
