31/12/2023 às 16h39min - Atualizada em 31/12/2023 às 16h39min

Com Lula na presidência, STF interrompe derrubada de atos do Poder Executivo

Para 2024, presidente do Supremo sinaliza que deve segurar a discussão de temas sensíveis.

Da Redação
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Foto: Reprodução

BRASIL - Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu primeiro ano de governo, consolida uma relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) que destoa do histórico de embates entre Jair Bolsonaro (PL) e a Corte.

O protagonismo do STF tem sido notável, atuando com decisões que, na prática, conferem suporte às iniciativas do líder petista, contrastando com a postura adotada em relação ao governo anterior.

Diferentemente da administração Bolsonaro, marcada por conflitos e decisões judiciais que anulavam suas propostas, Lula tem se beneficiado de um cenário mais favorável no que tange à relação entre o Executivo e o Judiciário. Um levantamento do jornal O Globo destaca a ausência recorrente de suspensões de atos do Executivo nos primeiros 12 meses da gestão petista, sinalizando uma parceria mais estável.

No governo Bolsonaro, o STF foi palco de confrontos, resultando na anulação de trechos de três Medidas Provisórias (MPs) e decisões desfavoráveis a atos propostos pelo Executivo. Já sob a liderança de Lula, o Supremo desempenha um papel de destaque, agindo em consonância com a agenda do petista e respaldando suas ações.

Desde a transição, quando o STF extinguiu o orçamento secreto, até o início do terceiro mandato, com a suspensão de processos relacionados a decretos sobre armas de fogo, as decisões têm sido, em sua maioria, favoráveis ao governo Lula.

A conquista mais expressiva do governo Lula, em 2023, foi a autorização para regularizar o pagamento de precatórios, podendo ocorrer por meio de créditos extraordinários, sem impactar o teto de gastos. Para 2024, a previsão é de uma continuidade na pacificação entre Lula e o STF, com indícios de que a Corte deve evitar temas sensíveis para não tensionar a relação institucional.

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