13/12/2023 às 11h33min - Atualizada em 13/12/2023 às 11h33min

TCU aponta baixa transparência em obras rodoviárias do Novo PAC que somam R$ 80 bilhões

Auditoria também identificou baixa transparência e falta de participação social na elaboração da carteira de projetos.

Da Redação
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Foto: Reprodução

BRASIL - Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério dos Transportes incluiu obras rodoviárias no Novo PAC que não atendem à estratégia do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). Segundo informações divulgadas pela Corte nesta segunda-feira (11), esses projetos terão um custo aproximado de R$ 80 bilhões.

De acordo com o acórdão do ministro Antônio Anastasia, o PSTT foi concebido pelo governo para mapear as principais demandas e ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes. No entanto, os projetos rodoviários destinados ao Novo PAC, que totalizará R$ 185,8 bilhões em recursos para a infraestrutura rodoviária, não estariam alinhados a essa estratégia.

O documento do TCU, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou que a maior parcela desses projetos tem impacto baixo ou sequer foi avaliada pelo planejamento em andamento, totalizando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos públicos e privados. O tribunal não especificou quais obras foram destacadas na análise.

O TCU destaca que 45% dos recursos públicos destinados às obras, equivalente a R$ 36 bilhões, e 35% dos recursos privados previstos, R$ 54 bilhões, são classificados como de baixo impacto no plano setorial ou não foram avaliados. O tribunal expressa preocupação com a alocução significativa de recursos públicos em projetos de baixo impacto ou com impacto incerto, aumentando o risco de desperdício.

Além disso, a auditoria revelou baixa transparência e ausência de participação social na elaboração da carteira de projetos. O Ministério dos Transportes, em resposta à Gazeta do Povo, alegou que a auditoria baseou-se em uma minuta do PSTT deixada inacabada pela gestão anterior, utilizando uma metodologia equivocada. O ministério afirmou que herdou a minuta com falhas e está trabalhando para ajustá-la antes de apresentá-la oficialmente, destacando que questionará pontos do documento junto à Corte de Contas.

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