13/12/2023 às 09h58min - Atualizada em 13/12/2023 às 09h58min

Cota para produções nacionais na TV é aprovada no Senado

Texto segue para a sanção do presidente da República

Da Redação
Pleno News

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Senador Humberto Costa (PT-PE) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

BRASIL - O Senado rejeitou nesta terça-feira (12) as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038 (PL 3.696/2023). Agora, o projeto aguarda a sanção da Presidência da República com o texto original aprovado pelo Senado.

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovado no Senado no final de agosto, sendo encaminhado à Câmara e aprovado no final de outubro. As modificações feitas na Câmara exigiram uma nova análise pelo Senado.

Os deputados incluíram no texto que os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes ficaram dispensados de cumprir a cota, mas o relator do texto rejeitou a modificação, alegando que é necessário fazer um debate mais aprofundado sobre o tema.

Além da cota para TV paga, o projeto renova o prazo, que havia expirado em 2021, para o cumprimento da cota de distribuição de vídeos domésticos produzidos no Brasil, estabelecida em 2001, quando o mercado de locação de vídeos ainda era relevante. No entanto, empresas desse setor enfrentam desafios com a ascensão das plataformas de streaming.

O texto aprovado também confere à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade de suspender e cessar o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, visando fortalecer seu papel no combate à pirataria de conteúdo audiovisual.

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