Presidente do TSE, Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSEBRASIL - A representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) na qual a sigla pede a cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), pela suposta prática de rachadinha, utiliza uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi publicada neste domingo (3) pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
O acórdão que consta na representação, e que teve a relatoria de Moraes, foi julgado em 2021 e envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao decidir pela inelegibilidade da parlamentar por oito anos, Moraes justificou que rachadinha era “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. O partido destaca que a decisão ocorreu em “contexto rigorosamente similar” ao de Janones.
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– A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: “Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço” – diz a representação da sigla.
O PL ressalta também que “a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente vez que, categoricamente, o representado [Janones] diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores”.
A legenda avalia ainda que o repasse de parte dos salários teria sido imposto, uma vez que a cobrança partiu diretamente do deputado.
– Janones buscava institucionalizar uma “vaquinha” mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito pessoal e eleitoral – resume o partido.
