04/12/2023 às 14h37min - Atualizada em 04/12/2023 às 14h37min

PL utiliza decisão de Moraes para pedir cassação de André Janones

Acórdão relatado pelo ministro consta na representação levada pelo PL à Mesa Diretora da Câmara

Da Redação
Pleno News

Portal Obidense  Publicidade 790x90

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

BRASIL - A representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) na qual a sigla pede a cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), pela suposta prática de rachadinha, utiliza uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi publicada neste domingo (3) pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.

O acórdão que consta na representação, e que teve a relatoria de Moraes, foi julgado em 2021 e envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao decidir pela inelegibilidade da parlamentar por oito anos, Moraes justificou que rachadinha era “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. O partido destaca que a decisão ocorreu em “contexto rigorosamente similar” ao de Janones.

– A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: “Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço” – diz a representação da sigla.

O PL ressalta também que “a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente vez que, categoricamente, o representado [Janones] diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores”.

A legenda avalia ainda que o repasse de parte dos salários teria sido imposto, uma vez que a cobrança partiu diretamente do deputado.

– Janones buscava institucionalizar uma “vaquinha” mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito pessoal e eleitoral – resume o partido.

Portal Obidense  Publicidade 790x90


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp