O ex-ministro da fazenda Maílson da Nóbrega diz que novo arcabouço não ataca excesso de gastos obrigatórios - Foto: Rosana Hessel/CBBRASIL - O novo arcabouço fiscal também está na berlinda. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, com a nova meta de déficit, ainda não foi aprovado, o que aumenta a desconfiança do mercado sobre a efetividade do marco que regula os gastos públicos.
De acordo com o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o arcabouço tem o mesmo problema do teto de gastos, e "vai bater na parede" porque os governos, não apenas o do PT, não conseguem fazer um debate amplo sobre a necessidade de revisar as despesas obrigatórias. "O arcabouço não resolveu o grave problema fiscal que é um conjunto de gastos obrigatórios excessivo. No Orçamento de 2024, 98% dos gastos primários são obrigatórios, incluindo investimentos, o que é insustentável", afirma o sócio da Tendências Consultoria.
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O relator do PLDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), vem defendendo a mudança na meta e já sinalizou que pode acolher uma alteração, seja por meio de mensagem modificativa do Executivo, seja por emenda ao projeto — opção que ganhou força nos últimos dias. Logo após a defesa de Lula por mais gastos, o parlamentar emitiu uma nota dizendo que "as declarações do presidente Lula sobre o abandono da meta fiscal causam constrangimento ao ministro Fernando Haddad, que tem lutado muito para o atingimento do déficit zero a partir da aprovação da agenda econômica".
Em meio às pressões do Palácio do Planalto para concordar com a mudança da meta, Haddad tem demonstrado irritação quando é questionado sobre o tema. "Haddad tinha incorporado junto ao mercado a ideia de que ele poderia deter o apetite dos políticos do PT e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao aumento de gastos, que é uma característica lamentável, porque o partido não modernizou o discurso, ao contrário do que aconteceu com a social-democracia europeia", compara Mailson.
O economista Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo, reforça que o governo Lula vem cometendo os mesmos erros do passado, aumentando gastos sem apontar receitas correspondentes. Não à toa, o Orçamento de 2024, que ainda nem foi aprovado pelo Congresso, tem um buraco de R$ 168,5 bilhões em receitas que dependem de votação no Legislativo.
Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), alerta que, nesse cálculo, o governo não leva em consideração, por exemplo, a possibilidade de erosão da base tributária, que acaba ocorrendo quando há mudanças na forma de arrecadação. Logo, as estimativas da IFI, de R$ 51,9 bilhões, são menores para esse montante de receita via medidas do Congresso.
Para piorar, o aumento de despesas segue em passos largos. No mês passado, Haddad perdeu mais uma batalha no Senado com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até 2027 e a redução da contribuição previdenciária de pequenos municípios, com impacto anual ao todo de R$ 18 bilhões.
"As alternativas para isso serão, por exemplo, novas pedaladas ou mais inflação, que é uma possibilidade porque ajuda a aumentar a arrecadação nominal. Com a piora do quadro fiscal, a tendência é de o rombo ser cada vez maior e acima de 1% do PIB em 2024", alerta o acadêmico da USP Simão Silber.
