Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF.BRASIL -- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou assistente de acusação no processo que investiga a suposta agressão sofrida por ele e familiares no Aeroporto de Roma, na Itália. O ministro Dias Toffoli autorizou que, além do magistrado, a esposa dele e os três filhos atuem no caso. Eles são vítimas no inquérito. Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão.
A instituição também questiona o sigilo decretado sobre o vídeo que registra o episódio.
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A PGR argumenta que é inconstitucional ter assistente de acusação na fase de inquérito e que as vítimas não poderiam desempenhar esse papel. A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos.
– Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o presidente da República – diz o recurso apresentado nesta segunda.
No dia 23 de outubro, Toffoli, relator do inquérito que investiga as agressões de que Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas no Aeroporto Internacional de Roma, atendeu ao pedido das vítimas para que elas se tornassem assistentes de acusação. Antes dessa decisão, a PGR já havia afirmado não ter “previsão legal” para a medida nessa etapa do processo.
– Inicio admitindo Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Gabriela Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, na qualidade de assistentes, nos termos do art. 268, CPP – diz a decisão monocrática de Dias Toffoli.
O artigo mencionado diz “em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal”. O caso ainda está na fase de inquérito
Essa mesma decisão manteve o sigilo sobre as imagens recebidas pelas câmeras de segurança do aeroporto e permitiu apenas que o advogado de defesa dos acusados possa ter acesso a elas.
