Foto:PlenoNewsBRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde da segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) que estipula a aplicação de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos provenientes de fundos fechados nacionais (onshores), conhecidos como os fundos destinados aos “super-ricos”. A divulgação dessa decisão foi feita através de um comunicado emitido pelo Palácio do Planalto.
De acordo com a medida, a tributação ocorrerá duas vezes ao ano, em vez de apenas uma, como é o procedimento atual. O comunicado do Palácio do Planalto informou que aqueles que optarem por iniciar o pagamento do imposto em 2023 e efetuarem o pagamento integral terão direito a um desconto, pagando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com uma alíquota de 10%. O governo almeja arrecadar um total de R$ 24 bilhões no período entre 2023 e 2026.
Portal Obidense Publicidade 790x90
Os fundos fechados requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Estima-se que existam 2.500 indivíduos brasileiros com recursos investidos nesses fundos, totalizando um montante acumulado de R$ 756,8 bilhões, o que representa 12,3% dos fundos do país.
Por meio de um acordo, foi removida do texto do relator da MP que tratava do salário mínimo na comissão mista o tópico referente à taxação de investimentos no exterior. Essa tributação sobre aplicações financeiras internacionais foi reencaminhada pelo governo como um Projeto de Lei (PL).
